LEI N.º 2.053, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE FIGUEIRINHA – ASSPROFIGUEIRA MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIA: VEREADOR SERGIO SILVEIRA LIMA - Republicanos

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação São João do Crédito fundiário dos pequenos produtores rurais da comunidade Figueirinha – ASSPROFIGUEIRA, com sede na Comunidade São João da Figueirinha, Zona Rural, fundada em 20 de Agosto de 2018, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 32.240.209/0001-19.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 17 de Dezembro de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal