DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2016
11 de Maio de 2016
SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 13 DE MAIO DE 2016 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO a data de 13 (treze) de maio corresponder a data em que se comemora o dia da Padroeira do município de Nova Marilândia - MT, “Nossa Senhora de Fátima”;
CONSIDERANDO data já prevista no calendário de Ponto Facultativo do município e terá efeito somente nas repartições públicas do município de Nova Marilândia – MT.
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 (treze) do mês de maio de 2016;
Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, Educação e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, EM 10 DE MAIO DE 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
WENER KLESLEY DOS SANTOSPrefeito de Nova Marilândia - MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.