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Pref. Nova Marilândia

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 13 DE MAIO DE 2016 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO a data de 13 (treze) de maio corresponder a data em que se comemora o dia da Padroeira do município de Nova Marilândia - MT, “Nossa Senhora de Fátima”;

CONSIDERANDO data já prevista no calendário de Ponto Facultativo do município e terá efeito somente nas repartições públicas do município de Nova Marilândia – MT.

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 (treze) do mês de maio de 2016;

Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, Educação e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, EM 10 DE MAIO DE 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Prefeito de Nova Marilândia - MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.