LEI N.º 2.054, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO OMEP/BR/MT, COM REPASSE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto OMEP/BR/MT, inscrito no CNPJ nº 05.412.684/0001-52, para o repasse de recursos no valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) em parcela única, destinados à execução do evento “Festa da Virada do Ano 2024”.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do município para o exercício de 2024.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do município para o corrente exercício.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 17 de Dezembro de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal