EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
18 de Dezembro de 2024
Fomento nº 62/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – CONSEG, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 42.318.489/0001-94.
Objeto: O presente O presente termo de fomento tem por objeto firmar parceria, por interesse público, com a entidade “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – CONSEG”, para desenvolvimento do projeto “Fortalecimento Operacional” – Dignidade e Segurança: Reforma da Cadeia Publica de Campo Novo do Parecis - MT, cujo o termo de fomento será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em parcela única, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em única parcela.
Dotação Orçamentária
Órgão: 02. Governo Municipal
Unidade: 005. Fundo Municipal de Segurança Pública
Programática: 06.183.0002.20008. 3.3.50.41.00.00
Fonte de Recurso: 1.759.0000000.003 Outros Recursos Vinculados - Fundo Segurança Publica
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de dezembro de 2024.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 63/2024
Secretaria: Governo Municipal.