Dispõe sobre recesso administrativo no período de 23 de dezembro de 2024 a 31 dezembro de 2024, no Poder Legislativo e dá outras providências.

Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Leie o regimento interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art.1º. Fica determinado o Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo de Itiquira –MT, no período de 23 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art.2º No período de recesso administrativo, funcionarão exclusivamente os serviços considerados essênciais, no caso do Poder Legislativo, quais sejam: Secretaria de Administração, Coordenadoria de Controle Interno, Assessoria de Contabilidade, Secretaria de Finanças, Agentes de Segurança, Assessoria Administrativa, Departamento de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Auxiliar de Serviços Gerais e o Protocolo, o qual será exclusivante via e-mail: secretaria@itiquira.mt.leg.br

Art.3º. Ficam advertidos os servidores que durante o recesso adminsitrativo, os mesmos poderão ser requisitados, se assim for necessário.

Art.4º. Fica suspensa a contagem de prazos administrativos no período do respectivo recesso.

Art.5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 17 de dezembro de 2024.

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024