TORNA PÚBLICA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À SERVIDORA RENATA ALMEIDA DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a aplicação de penalidade à Servidora RENATA ALMEIDA DE SIQUEIRA PEREIRA, consistente na Advertência escrita, na forma da decisão proferida no bojo da Sindicância n° 013/2023, com fundamento no artigo 141 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 2º -Esta Portaria possui vigência com efeitos retroativos à data em que a decisão final, no âmbito da Sindicância nº 013/2023, se tornou irrecorrível em âmbito administrativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapezal, aos 17 dias do mês de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT