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Pref. Matupá

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado na Lei Municipal nº 1.381, de 27 de junho de 2023, o Anexo II - Das Metas Fiscais, no que se refere ao item AMF – Demonstrativo 1 – Metas Anuais de 2024.

Parágrafo Único: O AMF – Demonstrativo 1 – Metas Anuais de 2024 revisado, é parte integrante dessa lei.

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Matupá/MT, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT

AMF – DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS DE 2024 REVISADO

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL-PREVISÃO 2024 - REVISADA

<2024>

Valor Corrente

Valor Constante

Valor Corrente

Valor Constante

Valor

Variação

Previsto (a)

Previsto

Realizado (b)

Realizado

Dif. (b-a)

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

144.945.000,00

137.924.636,03

146.635.787,53

140.469.190,09

1.690.787,53

1,17%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

141.003.000,00

134.173.565,52

144.412.706,09

138.339.597,75

3.409.706,09

2,42%

Receitas Primárias Correntes

133.393.000,00

126.932.153,40

142.416.032,41

136.426.891,86

9.023.032,41

6,76%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

25.425.000,00

24.193.548,39

25.302.911,59

24.238.827,08

-122.088,41

-0,48%

Transferências Correntes

104.934.000,00

99.851.555,81

113.459.150,96

108.687.758,37

8.525.150,96

8,12%

Demais Receitas Primárias Correntes

3.034.000,00

2.887.049,20

3.653.969,86

3.500.306,41

619.969,86

20,43%

Receitas Primárias de Capital

7.610.000,00

7.241.412,12

1.996.673,68

1.912.705,89

-5.613.326,32

-73,76%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

144.945.000,00

137.924.636,03

169.198.837,78

162.083.377,51

24.253.837,78

16,73%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

141.745.000,00

134.879.626,99

164.497.398,77

157.579.652,05

22.752.398,77

16,05%

Despesas Primárias Correntes

113.202.547,53

107.719.618,93

132.422.962,01

126.854.068,41

19.220.414,48

16,98%

Pessoal e Encargos Sociais

53.288.000,00

50.707.013,04

58.263.443,32

55.813.242,00

4.975.443,32

9,34%

Outras Despesas Correntes

59.914.547,53

57.012.605,89

74.159.518,69

71.040.826,41

14.244.971,16

23,78%

Despesas Primárias de Capital

28.542.452,47

27.160.008,06

29.939.878,66

28.680.791,90

1.397.426,19

4,90%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

2.134.558,10

2.044.791,74

2.134.558,10

100,00%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

152.183.000,00

144.812.065,85

170.911.226,45

163.723.753,66

18.728.226,45

12,31%

Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

143.726.000,00

136.764.677,90

154.206.496,69

147.721.521,88

10.480.496,69

7,29%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

152.183.000,00

144.812.065,85

173.974.656,03

166.658.354,28

21.791.656,03

14,32%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

148.983.000,00

141.767.056,81

171.408.575,12

164.200.186,91

22.425.575,12

15,05%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-742.000,00

-706.061,47

-20.084.692,68

-19.240.054,30

-19.342.692,68

2606,83%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(V)+(III-IV)

-5.257.000,00

-5.002.378,91

-17.202.078,43

-16.478.665,03

-11.945.078,43

227,22%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

3.587.000,00

3.413.264,82

2.223.081,44

2.129.592,34

-1.363.918,56

-38,02%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

1.400.000,00

1.332.191,45

1.185.156,27

1.135.315,90

-214.843,73

-15,35%

Dívida Pública Consolidada (DC)

8.774.162,38

8.349.188,68

10.140.116,20

9.713.685,41

1.365.953,82

15,57%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-1.354.476,83

-1.288.873,18

-2.028.478,23

-1.943.172,94

-674.001,40

49,76%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

18.267.740,79

17.382.948,70

19.423.246,82

18.606.424,77

1.155.506,03

6,33%

FONTE: Previsões - LDO 2024, Previsão de Realizações até 31/12/2024

RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA - 2024 - PREVISÃO DE REALIZAÇÃO ATÉ 12/2024 - SEM RPPS

METAS FISCAIS

Resultado Primário e Nominal - Acima da Linha.

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITA REALIZADA (a)

Receitas Primárias Correntes

142.416.032,41

Receitas Primárias de Capital

1.996.673,68

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (I)

144.412.706,09

DESPESA PRIMÁRIA

DESPESA PAGAS (b)

RESTOS A PAGAR PAGOS ( c )

Despesas Primárias Correntes

132.422.962,01

2.042.786,13

Despesas Primárias de Capital

29.939.878,66

91.771,97

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (II)

162.362.840,67

2.134.558,10

RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (III)=(I-IIb-IIc)

-20.084.692,68

Meta de Resultado primário fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2024 - Valor Corrente.

-20.084.692,68

JUROS NOMINAIS

VALOR (R$)

Juros e Encargos Ativos (IV)

2.223.081,44

Juros e Encargos Passivos (V)

1.185.156,27

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (VI) = III + (IV-V)

-19.046.767,51

Meta da Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2023 - Valor Corrente

-19.046.767,51

Fonte: DCASP - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVISÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2024

RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA - 2024 – PREVISÃO DE REALIZAÇÃO ATÉ 12/2024 - SEM RPPS

METAS FISCAIS

Resultado Primário e Nominal - Abaixo da Linha

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

Saldos - R$ 1,00

Em 31/dez/2023 (a)

Em 31/dez/2024 (b)

1. Dívida Consolidada (I)

11.621.121,88

10.140.116,20

2. Deduções (II)

33.827.875,82

12.168.594,43

2.1. Disponibilidade de Caixa

33.827.875,82

12.168.594,43

2.1.1. Disponibilidade Caixa Bruta

34.125.192,16

13.220.939,66

2.1.2. (-) Restos a Pagar Processados

297.316,34

1.052.345,23

2.2. Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

3. Dívida Consolidada Líquida (III) = (I-II)

-22.206.753,94

-2.028.478,23

4. RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (IV)=(IIIa-IIIb)

-20.178.275,71

5. Variação no saldo de Restos a Pagar Processados (V)=(2.1.2a - 2.1.2b)

-755.028,89

6. Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (VI)

0,00

7. Passivos Reconhecidos na Dívida Consolidada (VII)

0,00

8. Variação Cambial (VIII)

0,00

9. Outros Ajustes (IX)

0,00

10. RESULTADO NOMINAL AJUSTADO (X) = IV - V - VI + VII + VIII + IX

-19.423.246,82

11. Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2024 - Valor Corrente (XI)

-19.423.246,82

12. Juros e Encargos Ativos sem RPPS (XII)

2.223.081,44

13. Juros e Encargos Passivos sem RPPS (XIII)

1.185.156,27

14. RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XIV) = X-(XII-XIII)

-20.461.171,99