Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 049/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA LUCATUR TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.609.304/0001-62

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 005/2023, referente ao Pregão Presencial nº 001/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte Escolar para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano letivo de 2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$ 18.864,99 Órgão: Secretaria de Educação Código Reduzido: 160

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: R$ 18.864,99 Órgão: Secretaria de Educação Código Reduzido: 280

Água Boa-MT, 12 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal