PORTARIA Nº305/2024

O Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, criado pela Lei nº1733/1997 e alterado pela Lei nº1866/1998 no desempenho de suas atribuições legais, e conforme Parecer Jurídico do Procurador Chefe N°195/2024/JUR/DAEVG,

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o requerimento e conceder o afastamento para exercício de mandato eletivo de vereador (2025/2028), a partir de 31/12/2024, em favor do Servidor de provimento efetivo RAUL COELHO CURVO–matrícula funcional n. 522, ocupante do cargo de Agente de Saneamento/Operador de Sistema Água e Esgoto.

PARÁGRAFO ÚNICO - Devendo o servidor atentar-se quanto a necessidade de contribuição para a seguridade social municipal-PREVIVAG.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31/12/2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 17 de dezembro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

Diretor Presidente DAE/VG.