PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2024

21 de outubro de 2024

AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)

"DENOMINA A PRAÇA DO RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA, SITUADA NA RUA F15A, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, DE 'LURDES MARIA CECCONELLO ANVERSA' (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária do dia 12 de dezembro de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de “LURDES MARIA CECCONELLO ANVERSA” (in memorian) a Praça do Residencial Buritis de Primavera, situada na rua F15A, no município de Água Boa-MT.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, aos 17 de dezembro de 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal