PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2024

21 de outubro de 2024

AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)

"DENOMINA A PRAÇA TRANSITOLÂNDIA, DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, DE 'JOSÉ ARONI BECKER' (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária do dia 12 de dezembro de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de “JOSÉ ARONI BECKER” (in memorian) a Praça “Transitolândia” do Bairro Guarujá Expansão, no município de Água Boa-MT.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, aos 17 de dezembro de 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal