Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 15.349.314 ADRIANO FERNANDES ALVES

CNPJ nº: 15.349.314/0001-71

Endereço: Rua Maravilha, nº 153, Bairro Imperatriz, União do Sul - MT.

Objeto: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação da empresa 15.349.314 Adriano Fernandes Alves, para serviços de sonorização, incluindo protocolo formal (cerimonialista) e repertório musical ao vivo, no evento da Assembleia Geral do Servidores Municipais 2024, da prefeitura Municipal de União do Sul, que acontecerá no dia 19 de dezembro,de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima é consagrada pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal