O Município de Matupá, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público a seguinte licença emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Matupá – SEMMA/Matupá.

Protocolo: 1134/2024; Nº da Licença: LI 021/2024; Razão Social: EDÍFICIO RIVIERA DOS LAGOS SPE LTDA; Atividade Licenciada: Condomínios (Residencial, comercial ou de Serviços) – Vertical; validade: 17/12/2027.