DECRETO Nº. 0328/2024.
18 de Dezembro de 2024
DESIGNA FISCAL PARA RECEBIMENTO DOS PROJETOS DE MICROREVESTIMENTO. REALIZADOS PELA AMM – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Designar como fiscal de recebimento dos projetos e documentos relacionados ao mesmo, o Jean Garattini Vizzoto declarado Engenheiro Civil CREA – MT 035714, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços solicitados, que tem por objeto: Elaboração do Projeto de Microrevestimento de 2 (duas) camadas em diversas ruas e Avenidas do Municipal de Apiacás – MT.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 17 de dezembro de 2024.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL