DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

Objeto: CELEBRAÇÃO DE PARCEIRA A SER EXECUTADA PELO REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, ENTRE O MUNICIPIO DE COCALINHO – MT E ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE SIVIL (OSC), VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT. Conforme condições e exigências estabelecidas na Dispensa de Chamamento Público.

CREDENCIADA:

OSCIP CREDENCIADA	CNPJ	VALOR TOTAL (REPASSE + DESPESAS DIRETAS E INDIRETAS)
ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL	20.949.690/0001-37	R$ 6.012.545,15

Vigência do termo de cooperação técnica: 12 (doze) meses.

Fundamento legal: art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014.

Autorizo a presente dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso IV, da Lei 13.019/14.

Cocalinho – MT, 17 de dezembro de 2024

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL