CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT - EPP, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 010/2022.

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DATA: 13/12/2024

OBJETO:

O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Contratação de empresa de engenharia para a construção civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 150 (cento e cinquenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 01/03/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 11/05/2024.

DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 02/10/2024.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, a Administração solicitou a elaboração de mais uma ampliação de metas para tanto a necessidade de prazo para elaborar a documentação e para a execução do mesmo. Diante do exposto e em comum acordo com a Empresa contratada, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e de vigência do contrato, e conforme o Ofício nº 189/2024 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.