CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT - EPP, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N.º 001/2024.

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DATA: 11/12/2024

OBJETO:

O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Estadual 13 de Maio, conforme termo de Convênio nº 115-2023/SEDUC – MT.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se até o dia 06/04/2025 e a vigência contratual passando para 15/06/2025.

DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 07/12/2024 até a assinatura do presente aditivo.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

A Administração Municipal promove o aditivo de prazo, de acordo com a empresa, com a Justificativa da Engenharia, diante do exposto e em comum acordo com a empresa, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e vigência do Contrato por meio do Ofício nº 734/2024/SME da Secretaria Municipal de Educação.