CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2022.

DATA: 11/12/2024

OBJETO:

O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca, referente ao contrato de repasse OGU nº 918604/2021, operação 1078089-68, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação para mais 90 (Noventa) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência do contrato, estendendo-se o prazo de execução até o dia 27/01/2025 e passando a data final da vigência para 25/04/2025.

DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 29/10/2024 até a assinatura do presente aditivo.

DA JUSTIFICATIVA:

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal promove o aditivo a prorrogação da vigência do contrato e o prazo de execução das obras, em comum acordo com a Empresa de acordo com a Justificativa do Departamento de Engenharia e Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, por meio do Ofício nº 130/2024. A elaboração desde se deve ao pedido feito pela Secretaria da pasta.

FICHA : 73 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

FICHA: 74 - OBRAS E INSTALAÇÕES.