CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 001/2022.

DATA: 11/12/2024

OBJETO: – DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 19/02/2025 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 20/05/2025.

DA CONVALIDAÇÃO

– Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 21/11/2024 até a assinatura do presente aditivo.

DA JUSTIFICATIVA:

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1° e art. 65, § 1º da Lei n° 8.666/93.

- A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal resolve promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, ofício nº 135/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas, considerando a necessidade de adicionar sem nenhum motivo técnico, apenas atraso por parte da empresa, visando o interesse público, a Secretaria da pasta solicitou a laboração deste aditivo e determinação da autoridade superior do Poder Executivo Municipal. Além disso, para a execução destes serviços há a necessidade de aumentar o prazo da execução. Em comum acordo com a empresa contratada a Administração resolve prorrogar o prazo de execução da obra e a vigência do contrato.

FICHA : 73 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

FICHA: 74 - OBRAS E INSTALAÇÕES.