PORTARIA N° 573, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

18 de Dezembro de 2024

Pref. Itiquira

PORTARIA N° 573, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

" Divulga a escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a previsão contida no Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018;

CONSIDERANDO os pedidos de licença prêmio por assiduidade de servidores da educação que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, obedecendo os critérios de prioridade previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018, e não excedem o limite de 1/3 da área de atuação, segue quadro anexo a esta Portaria;

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público e, que este existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público”, e;

CONSIDERANDO que a escala foi elabora de forma a garantir a oferta de Educação Pública sem comprometer o pleno funcionamento administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar a Escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, bem como os requerimentos indeferido, conforme ANEXO 01 desta Portaria.

I - o primeiro período de gozo compreende nos 03 (três) meses posterior ao término imediato das férias coletivas.

II - o segundo período de gozo compreende nos 03 (três) meses que antecedem o final do ano letivo.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, aos 17 de dezembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO 01

EMEB ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS
MAT	SERVIDOR	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE	CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE	LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO
783	ELENICE SOARES VELASCO	PROFESSOR / GEOGRAFIA	01/03/2018 a 01/03/2023	1	01/03/2008	DEFERIDO 1 PERÍODO
565	HELIANY APARECIDA COSTA DE SOUZA	PROFESSOR / LETRAS	01/03/2013 a 01/03/2018 e 01/03/2018 a 01/03/2023	2	29/02/2008	DEFERIDO 2 PERÍODO
616	EDINEUSA RODRIGUES BARBOSA	PROFESSOR / HISTÓRIA	03/03/2013 a 03/03/2018 e 03/03/2018 a 03/03/2023	2	03/03/2008	DEFERIDO 2 PERÍODO
20	VANDERLY MARCIA CARVALHO	PROFESSOR / PEDAGOGIA	03/02/2015 a 03/02/2020	1	03/02/2000	DEFERIDO 1 PERÍODO
114	GRACIELA RODRIGUES RIBEIRO	PROFESSOR / PEDAGOGIA	03/02/2015 a 03/02/2020	1	03/02/2000	DEFERIDO 2 PERÍODO
295	ANA PAULA ROBERTO FERREIRA	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	01/03/2014 a 01/03/2019 e 01/03/2019 a 01/03/2024	2	01/03/2004	DEFERIDO 1 PERÍODO (2 meses)
879	ELIANA SOARES CAMPOS	PROFESSOR PEDAGOGIA	03/09/2018 a 03/09/2023	1	03/09/2013	DEFERIDO 2 PERÍODO
878	ROZANGELA DA SILVA FREITAS	PROFESSOR / PEDAGOGIA	03/09/2013 a 03/09/2018, e 03/09/2018 a 03/09/2023	2	03/09/2013	DEFERIDO 2 PERÍODO