PORTARIA Nº 334/2024

02 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento do servidor, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor: Divino Antônio Rosa Filho, portador do RG: 2690931 SSP/MT e do CPF: 841.642.271-87, efetivo para o cargo de Professor de Licenciatura de Matemática, matrícula número 249, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 16/02/2019 a 15/02//2024, com inclusão do pagamento na folha referente ao mês de Dezembro de 2024.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, 02 de dezembro de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal