DL nº 009/2024

Processo Administrativo nº 030/2024

Objeto:Fornecimento de Hipoclorito de Sódio 12%, produto entregue diluído (líquido), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT, que entre si celebram o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG (CONTRATANTE), e a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA (CONTRATADA).

Respaldado no artigo 75, VIII da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 194/2024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.717.170/0001-45.

O valor global do presente instrumento é de R$309.888,00 (trezentos e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), os recursos financeiros necessários para a execução deste contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação	Fonte	Elemento Despesa	Ano
18.01	2301	18.01.17.512.0040.2301.3.3.90.30.00	2024

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 75, VIII da Lei nº. 14.133/2021.

Várzea Grande, 11 de dezembro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE