Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e Ato de Nomeação 46/2021.

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento do contrato e seus documentos.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 027/2024– INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024.

Objeto:Contratação em caráter emergencial da empresa INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.717.170/0001-45, para prestação de Fornecimento de Hipoclorito de Sódio 12%, produto entregue diluído.

Fiscal: Carlos Cesar Barros Pereira

Matrícula n.º: 723

Suplente de Fiscal: Luiz Henrique Vaz

Matrícula n.º: 2412

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 11 de dezembro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE