“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 627, de 29 de dezembro de 2023;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco Mil Reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0010– PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE CURVELÂNDIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082– PREVIDÊNCIA

1.800–RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2015– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS............................................................R$ 105.000,00

TOTAL ................................................................................................................R$ 105.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0010 – PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE CURVELÂNDIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082– PREVIDÊNCIA

1.800–RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2112– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 65.000,00

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 40.000,00

TOTAL.................................................................................................................R$ 105.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 06 de dezembro de 2024

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal