PARTES INTERESSADAS: PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 03.507.548/0001-10 e a o Senhor CLAIDO CELESTINO BATISTA, inscrito no CPF n. XXX.094.351-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no inciso XII, do artigo 78 e inciso II do artigo 79, ambos da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Décima Segunda – Rescisão Contratual, do Contratual originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1012945/2024. OBJETO: Considerando que o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER juntamente com a o Senhor CLAIDO CELESTINO BATISTA, não tem interesse na continuidade do contrato resolvem o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N. 05/2024, cujo objeto locação de imóvel localizado na Rua Maria Gomes de Azevedo, Quadra 57, Lotes 27 e 28, Bairro São Simão, Cep 78.145-800, Várzea Grande/MT para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer de Várzea Grande/MT. RESCISÃO: Por força da presente RESCISÃO AMIGÁVEL, as partes dão por terminado o Termo de Contrato n. 05/2024, de que trata a Cláusula Segunda – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data. VALIDADE: Este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 29 de novembro de 2024, data da entrega das chaves do imóvel.

DATA DE ASSINATURA: 13.12.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Locatário

CLAIDO CELESTINO BATISTA

Locador