ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021 ATÉ 023/2024

18 de Dezembro de 2024

Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2024

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 122/2024

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas, Lote 10, Quadra 30, Bairro São Mateus, na cidade de Arenápolis/MT, neste município, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da EMPRESA CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, situada na Avenida Isaac Povoas, 475 – Sub sl, Sala 01, Centro Norte, Cuiabá - MT, 78005-340, CNPJ 20.357.366/0001-20, neste ato representada pelo SR. ALDENEY ANTONIO NETO, inscrito no CPF sob n º 030.274.876-80 e RG Nº 7908026 SSP MG, residente e domiciliado na cidade de Várzea Grande – MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal 14.133/2021 e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇOS

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	QUANT.	UNIDADDE	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
03	ALMOFADA PARA CARIMBO - EM ESTOJO PLASTICO, COM ENTINTAMENTO,AZUL,Nº 3	112	UNIDADE	JAPAN	R$ 6,50	R$ 728,00
04	ALMOFADA PARA CARIMBO - EM ESTOJO PLASTICO, COM ENTINTAMENTO, PRETO,Nº 3	97	UNIDADE	JAPAN	R$ 6,50	R$ 630,50
14	CAIXA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO TAMANHO APROX., 35X14 MM, 25G/M², EM COR NATURAL	360	UNIDADE	SÃO CARLOS	R$ 2,95	R$ 1.062,00
15	CAIXA ORGANIZADORA MULTIUSO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE	65	UNIDADE	RAINHA	R$ 14,30	R$ 929,50
22	CLIPS DE AÇO GALVANIZADO 3/0, CAIXA COM 50 UNIDADES	545	CAIXA	TOP	R$ 1,95	R$ 1.062,75
28	COLA INSTANTANEA N2, COM NO MIN. 20 GR	52	UNIDADE	JOCAR	R$ 9,55	R$ 496,60
29	COLA QUENTE EM BASTÃO FINO, PACOTE COM NO MIN. 1 KG	144	PACOTE	CLASSE	R$ 39,50	R$ 5.688,00
34	FITE CREPE BRANCA COM TAMANHO MIN. 19MM X 50M	260	UNIDADE	KORETECK	R$ 5,95	R$ 1.547,00
38	GRAMPEADOR EM METAL, GRAMPO 26/6, CAPAC. P/ 25 FOLHAS	70	UNIDADE	JOCAR	R$ 18,95	R$ 1.326,50
41	GRAMPO TRILHO 80MM, CAIXA C/ 50 UNIDADES	190	CAIXA	CARBRINK	R$ 10,40	R$ 1.976,00
49	LAPIS PRETO Nº2, CAIXA C/ 144 UNIDADES	108	CAIXA	LEO E LEO	R$ 46,50	R$ 5.022,00
63	PASTA REGISTRADORA AZ, EM PAPELÃO, PESANDO 380G, LOMBO ESTREITO	182	UNIDADE	POLYCART	R$ 12,99	R$ 2.364,18
67	PASTA SANFONADA, TAM A4, 12 DIVISÓRIAS, COR FUME	286	UNIDADE	ACP	R$ 18,95	R$ 5.419,70
69	PASTA TRILHO, EM PLASTICO TRANSPARENTE, TAMANHO DE OFICIO	585	UNIDADE	ACP	R$ 2,40	R$ 1.404,00
71	PEN DRIVE COM ARMAZENAGEM APROX. DE 32 GIGABYTES	83	UNIDADE	MULTILASER	R$ 32,85	R$ 2.726,55
79	PLASTICO ADESIVO TRANSPARENTE COM NO MIN. 45CM X 25M	45	UNIDADE	LEOTACK	R$ 98,90	R$ 4.450,50
82	REGUA EM ALUMINIO MEDINDO 30 CM	50	UNIDADE	JOCAR	R$ 5,85	R$ 292,50
87	T.N.T. 45 GR COM NO MIN. 50M (CORES VARIADAS)	7	UNIDADE	SANTA FE	R$ 69,70	R$ 487,90
88	TECLADO PARA MICRO COMPUTADOR TECLADO ALFANUMERICO USB, 107 TECLAS, PADRÃO ABNT2	105	UNIDADE	BRIGHT	R$ 29,70	R$ 3.118,50
92	TINTA GUAXE, COM NO MIN. 250 ML (CORES VARIADAS)	92	UNIDADE	PIRATININGA	R$ 6,60	R$ 607,20
VALOR TOTAL					R$ 41.339,88

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021). Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2024, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Administração.

3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;

3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:

a)Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

b)Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Arenápolis;

c)Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

d)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

3.4.Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.5.O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O prazo de fornecimento do serviço/materiais não superior a 05 (cinco) dias, após a Contratada receber a “NAD” (Nota de Autorização de Despesa) pela Contratante;

4.2. A aquisição dos objetos será de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

5.1.Órgão Gerenciador:

a) Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

b) Aplicar as penalidades, quando for o caso;

c) Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;

d) Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;

e) Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

f) Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária

g) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

h) O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

a) Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;

b) Fornecer os serviços solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante;

c) Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

d) Comunicar a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

e) Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.

f) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

g) Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

h) Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido neste Termo de Referência e no Edital;

i) Fica a critério de cada secretaria solicitar o quantitativo de cada item com especificações em áreas internas e externas conforme as necessidades das mesmas.

j) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência;

k) O transporte deverá atender plenamente as normas adequadas relativas a embalagens, volumes, etc.

l)Receber o pagamento, conforme o disposto neste Termo de Referência e no Edital;

m) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;

n) Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços;

o) Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

p) Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

q) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;

r) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

l) A Detentora da Ata deverá estar devidamente uniformizada e identificada, habilitada e capacitada para o bom e adequado desenvolvimento dos serviços aqui tratados, incluso os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

m) Manter preposto aceito pela Administração no local da entrega do item para representá-lo na execução do contrato.

n) Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);

o) Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

p) Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

q) Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:

1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

r)Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante.

5.3. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONCIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SETIMA- DAS PENALIDADE

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1.pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) Cancelamento do preço registrado; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.2. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.3. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 7.1.4. por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços: a) Advertência, por escrito, nas faltas leves; b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos. d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 7.1.5. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão

unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.6 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.2. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.3. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.6.Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.9. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.10. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.11. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.12. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.13. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.14. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.15. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.4. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DECIMA - DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSAO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

DOT. 0060- 03.001.04.122.0002.2011.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000

DOT. 0069- 03.002.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000

DOT. 0086- 04.001.04.123.0002.2012.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000

DOT. 0099- 04.002.04.121.0002.2013.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000

DOT. 0109- 05.001.12.122.0002.2029.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000

DOT. 0139- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000

DOT. 0161- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000

DOT. 0169- 05.002.12.365.0009.2081.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000

DOT. 0277- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1000200

DOT. 0277- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.600.0000600

DOT. 0352- 07.001.08.122.0002.2070.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000

DOT. 0367- 07.001.08.244.0017.2073.3390.30.00.00.00 - F 1.660.0000000

DOT. 0396- 07.002.08.243.0020.2112.3390.30.00.00.00 - F 1.622.0000000

DOT. 0447- 08.002.15.452.0002.2090.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000

DOT. 0458- 09.001.20.122.0002.2020.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2024 e a proposta da EMPRESA CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

13.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

13.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

13.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DECIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Fica eleito o Foro da cidade de Arenápolis/MT, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas desta Ata, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

14.2. Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado, é lavrado o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ARENAPOLIS - MT, 13 de DEZEMBRO de 2024.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

CONTRATANTE

EMPRESA CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

ALDENEY ANTONIO NETO

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

NOME: PAULO HENRIQUE DE Q. MARTINS NOME: LÍGIA VAZ SOARES

CPF: 030.132.811.03 CPF: 075.816.851-95

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022/2024

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 122/2024

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas, Lote 10, Quadra 30, Bairro São Mateus, na cidade de Arenápolis/MT, neste município, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da EMPRESA MURILO GOLIN DOS SANTOS – ME, situada na Avenida Prefeito Caio, 224-S, Bairro Centro, na cidade de Arenápolis/MT, CEP. 78.420-000, inscrita no CNPJ 06.329.574/0001-94, neste ato representada pelo SR. MURILO GOLIN, inscrito no CPF sob n º 879.171.811-20 e RG Nº 1287402-7/SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Arenapolis – MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal 14.133/2021 e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇOS

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	QUANT.	UNID.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	AGENDA PERMANENTE, CAPA DURA, CONTENDO DADOS PESSOAIS, FERIADOS NACIONAIS	57	UNIDADE	FORONI	17,00	969,00
2	AGENDA TELEFÔNICA A-Z COM TAM. MINIMO DE 15X22 CM	60	UNIDADE	FORONI	19,00	1.140,00
5	APONTADOR PARA LÁPIS- SIMPLES, EM PLÁSTICO RÍGIDO, CAIXA COM 24 UNIDADES	123	CAIXA	LEO LEO	2,42	297,66
6	BALÕES LISOS, Nº 07 COLORIDOS PCT / 50 UND	90	PACOTE	ARTLATEX	5,80	522,00
7	BATERIA ALCALINA CR2032 – COM 3 VOLTS	50	UNIDADE	ELGIN	2,30	115,00
8	BOBINAS P/ MAQUINAS DE CALCULAR 57X30 1 VIA CAIXA C/30 UNID.	29	CAIXA	RIO BRANCO	60,00	1.740,00
9	CABO APTADOR HDMI P/ HDMI COM 1,8 METROS	63	UNIDADE	ELGIN	14,00	882,00
10	CADERNO ¼ FLEXIVEL ESPIRAL 48 FLS	150	UNIDADE	JANDAIA	1,95	292,50
11	CADERNO ¼ FLEXIVEL ESPIRAL 96 FLS	180	UNIDADE	JANDAIA	2,90	522,00
12	CADERNO UNIV. CAPA DURA 15X1 320 FLS	63	UNIDADE	JANDAIA	24,95	1.571,85
13	CAIXA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO TAMANHO APROX., 180X300X430 MM, CORES VARIADAS	90	UNIDADE	FRAMA	3,90	351,00
16	CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR AZUL, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM NO MIN. 50 UNIDADES	93	CAIXA	COMPACTOR	26,40	2.455,20
17	CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR PRETA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM NO MIN. 50 UNIDADES	103	CAIXA	COMPACTOR	26,90	2.770,70
18	CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR VERMELHA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM NO MIN. 50 UNIDADES	43	CAIXA	COMPACTOR	26,90	1.156,70
19	CANETA BICO FINO DE 0.8MM, NA COR AZUL, CAIXA COM NO MIN. 50 UNIDADES	129	CAIXA	COMPACTOR	28,70	3.702,30
20	CAPA P/ ENCADERNAR DE PLASTICO TRANSLÚCIDO COM MIN. TAM. A4 (CORES VARIADAS)	145	UNIDADE	LASSANE	1,00	145,00
21	CARTOLINA FORMATO 49X59 CM NO MINIMO, (CORES VARIADAS)	240	UNIDADE	JANDAIA	1,25	300,00
23	COLA EM BASTÃO 22 GR	70	UNIDADE	FRAMA	1,50	105,00
24	COLA EM BASTÃO 40 GR	55	UNIDADE	FRAMA	3,50	192,50
25	COLA BRANCA LÍQUIDA A BASE E PVA, DISPERSA EM SOLUÇÃO AQUOSA COM NO MIN 90 G	70	UNIDADE	FRAMA	2,30	161,00
26	COLA BRANCA LIQUIDA, COM NO MIN. 40G	150	UNIDADE	FRAMA	1,20	180,00
27	COLA EVA/ISOPOR, COM NO MIN. 90 GR	52	UNIDADE	FRAMA	6,90	358,80
30	COLA TECIDOS, COM NO MIN. 40G	50	UNIDADE	COMPACTOR	7,50	375,00
31	CORRETIVO LÍQUIDO A BASE D’AGUA 07 ML	214	UNIDADE	FRAMA	2,00	428,00
32	ESPIRAL PARA ENCARDENAÇÃO, EM PLASTICO INCOLOR, COM 9MM DE ESPESSURA, TAM. A4	290	UNIDADE	LASSANE	0,20	58,00
33	FITA CREPE BRANCA COM TAMANHO MIN. 48MM X 50M	287	UNIDADE	DELFIX	9,90	2.841,30
35	FITA DUPLA FACE ESPUMA 12MM X 1,5 M	95	UNIDADE	KAZ	4,90	465,50
36	GIZ DE CERA DE NO MIN. 112 GR (12 CORES) CAIXA C/ 12 UNIDADES	82	CAIXA	LEO LEO	7,00	574,00
37	GRAMPEADOR EM METAL, GRAMPO 23/6-13, CAPAC. P/ 100 FOLHAS	57	UNIDADE	LEO LEO	61,80	3.522,60
39	GRAMPO P/ GRAMPEADOR, EM AÇO GALVANIZADO 106/6, CAIXA COM 5.000 UNIDADES	130	CAIXA	LEO LEO	14,00	1.820,00
40	GRAMPO P/ GRAMPEADOR, EM AÇO NIQUELADO, 23/10, CAIXA COM 1.000 UNIDADES	140	CAIXA	LEO LEO	5,00	700,00
42	ISOPOR 20MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM	84	UNIDADE	ISOESTE	7,50	630,00
43	ISOPOR 25MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM	84	UNIDADE	ISOESTE	10,00	840,00
44	ISOPOR 30MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM	42	UNIDADE	ISOESTE	11,00	462,00
45	ISOPOR 40MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM	92	UNIDADE	ISOESTE	15,00	1.380,00
47	LAPIS DE COR, CORES FORTES E VIBRANTES CERAS E MADEIRA REFLORESTADA (CX C/12 UNIDADES) GRANDE	140	CAIXA	LEO LEO	6,00	840,00
48	LAPIS DE COR, CORES FORTES E VIBRANTES CERAS E MADEIRA REFLORESTADA (CX C/24 UNIDADES) GRANDE	76	CAIXA	LEO LEO	13,00	988,00
50	LIVRO ATA CAPA DURA, PRETA E PLASTIFICADA COM NO MIN. 100 FLS	28	UNIDADE	FORONI	23,00	644,00
51	LIVRO ATA CAPA DURA, PRETA E PLASTIFICADA COM NO MIN. 50 FLS	11	UNIDADE	FORONI	13,50	148,50
52	MARCA TEXTO (LARGO)	280	UNIDADE	MASTERPRINT	1,20	336,00
53	PAD MOUSE COM BASE DE BORRACHA, NA MEDIDA MINIMA DE 25X22 CM	56	UNIDADE	MULTILASER	6,00	336,00
54	PAPEL A-4, 210 X 291MM, CAIXA C/ 10 UNIDADES, UNIDADE C/ 500 FLS, 75G/M²	269	CAIXA	CHAMEX	239,95	64.546,55
55	PAPEL CARTAO FOSCO TAM. A4	20	UNIDADE	VMP	1,00	20,00
56	PAPEL CASCA OVO 180GR, A4, BRANCO, PACOTE COM NO MIN 50 FLS.	48	PACOTE	MASTERPRINT	17,00	816,00
57	PAPEL CREPOM (CORES VARIADAS) 48CM X 2 M, 28G/M²	150	UNIDADE	VMP	1,90	285,00
58	PAPEL FOTOGRAFICO, 180 GR, PACOTE COM NO MIN. 50 FLS	30	PACOTE	MASTERPRINT	16,00	480,00
59	PASTA ELASTICA FINA, TIPO PAPELÃO COM ABAS E ELASTICO, TAM. A4 (CORES VARIADAS)	500	UNIDADE	POLYCART	2,45	1.225,00
60	PASTA CATALOGO, TAM. 240X330 MM, COM NO MIN. 100 FLS	5	UNIDADE	DAC	18,00	90,00
61	PASTA CATALOGO, TAM. 240X330 MM, COM NO MIN. 50 FLS	5	UNIDADE	DAC	14,00	70,00
62	PASTA DE DEDOS, PARA MANUSEAR PAPÉIS, NÃO TÓXICO, PESO LÍQUIDO 12 GR. COMPOSIÇÃO GLICOIS, ACIDO GRAXO E ESSENCIA	70	UNIDADE	WALEU	4,00	280,00
64	PASTA REGISTRADORA A-Z, EM PAPELÃO, PESANDO 380G, OFICIO, LOMBO LARGO TIGRADA USUAL	122	UNIDADE	FRAMA	13,00	1.586,00
65	PASTA L, EM POLIETILENO, TAMANHO A4	675	UNIDADE	DAC	0,80	540,00
66	PASTA SANFONADA, TAM. 14, COM NO MIN. 31 DIVISÓRIAS	70	UNIDADE	DAC	59,80	4.186,00
68	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA, TAM 24 X 36 CM, 240 GR	571	UNIDADE	POLYCART	2,90	1.655,90
70	PEN DRIVE COM ARMAZENAGEM APROX. DE 16 GIGABYTES	88	UNIDADE	MULTILASER	30,00	2.640,00
72	PEN DRIVE COM ARMAZENAGEM APROX. DE 64 GIGABYTES	62	UNIDADE	MULTILASER	40,00	2.480,00
73	PILHA ALCALINA, CAPACIDADE DE 1,5 VOLTS, FORMATO AAA, EM CARTELA COM NO MIN. 2 UNIDADES	210	CARTELA	ELGIN	5,00	1.050,00
74	PINCEL ANATOMICO NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRETA COM PONTA CHANFRADA, INDEFORMA USO EM PAPEL, CARTOLINO E PAPELÃO, TINTA A BASE DE ALCOOL, DIÂMETRO DA CARGA DE 1MM	200	UNIDADE	LYKE	3,40	680,00
75	PINCEL P/ QUADRO BRANCO RECARREGAVEL NAS CORES AZUL, VERMELHO E PRETO, PONTA DE 3MM	130	UNIDADE	LYKE	3,50	455,00
76	PINCEL MARCADOR PERMANENTE, 2 MM, NA COR PRETA	78	UNIDADE	LYKE	3,50	273,00
77	PISTOLA COLA QUENTA FINA	65	UNIDADE	MAKE	15,00	975,00
78	PISTOLA COLA QUENTE GROSSA	65	UNIDADE	MAKE	19,90	1.293,50
80	PORTA OBJETOS DE ACRILICO, PARA LAPIS, CANETA E CLIPS	9	UNIDADE	DELLO	10,00	90,00
81	RECADO AUTO ADESIVO EM PAPEL OFF-SET, MEDINDO 38X50 MM, PACOTE C/ 4 BLOCOS, CADA BLOCO CONTENDO100 FOLHAS	180	UNIDADE	LEO LEO	5,00	900,00
83	REGUA EM ALUMINIO MEDINDO 60 CM	39	UNIDADE	LEO LEO	25,00	975,00
84	REGUA EM PLASTICO MEDINDO 30 CM	114	UNIDADE	LEO LEO	1,80	205,20
85	RETROPROJETOR PONTA DUPLA AZUL	100	UNIDADE	LYKE	3,00	300,00
86	RETROPROJETOR PONTA DUPLA VERMELHA	90	UNIDADE	LYKE	3,00	270,00
89	TESOURA ESCOLAR 12,50 CM, CAIXA C/ 50 UNIDADES	66	CAIXA	MASTERPRINT	62,00	4.092,00
90	TESOURA MULTIUSO – EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA ARREDONDADA, CABO EM POLIPROPILENO ATOXICO, TAMANHO MINIMO DE 21 CM	35	UNIDADE	MASTERPRINT	9,00	315,00
91	TINTA GUACHE, CAIXA COM 12 CORES, CADA UNIDADE COM 15 ML	82	CAIXA	LEO LEO	8,80	721,60
93	TINTA PARA CARIMBO, COM NO MIN. 42 ML (CORES VARIADAS)	124	UNIDADE	MASTERPRINT	10,00	1.240,00
Valor total					R$ 132.054,86

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS

constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2024, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.