Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: Instituto Germinando Sons, inscrita no CNPJ nº. 23.874.115/0001-00.

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do PROJETO “PRIMEIRO EMPREGO”, para proporcionar formação técnico-profissional integrada para adolescentes e jovens de 16 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social no Município, no intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal, por meio de programas de capacitação e desenvolvimento humano, conforme objetivos específicos no plano de trabalho apresentado pelo instituto proponente.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será a partir da data de sua assinatura, sendo sua execução de 06/01/2025 até 28/02/2026.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 253.081,08 (duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e um reais e oito centavos).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00 – red 1191, no exercício de 2025.

Assinatura:Campo Verde/MT, 17 de dezembro de 2024.