PORTARIA Nº 1.265/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 042/2024, em nome da Senhora ELDA SHIRLEY DE SOUZA FROZ, na função de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 042/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 31/01/2025;

II - que o referido contrato já foi alterado anteriormente, elevando a carga horária e a remuneração; e

III - que a contratada requereu, em 16/12/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 16/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 042/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 31/01/2025, já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para 00/01/1900, em nome da Senhora ELDA SHIRLEY DE SOUZA FROZ, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 106.792.931-24 e Identidade RG nº 3.540.481-7 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 08/10/2021, na função de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal