PORTARIA Nº 1.266/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora ELDA SHIRLEY DE SOUZA FROZ, na Função Gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 167/2024, emitida em 01/02/2024, com vigência inicial em 01/02/2024, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

III - que a servidora designada requereu, em 16/12/2024, exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 16/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora ELDA SHIRLEY DE SOUZA FROZ, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 106.792.931-24 e Identidade RG nº 3.540.481-7 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 08/10/2021, da Função Gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR, na qual fora designada por meio da Portaria nº 167/2024, emitida em 01/02/2024 (1º de fevereiro de 2024), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2024 (01/02/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal