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Pref. Aripuanã

“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. DONIZETE NEVES BARBOSA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor Sr. DONIZETE NEVES BARBOSA, portador do RG n.º 000797 *** e do CPF n.º *** .925.172. **, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de OPERADOR DE ETA-IX-A, matrícula 2836, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com vencimentos integrais, a partir de 08/11/2024 e término em 15/11/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 08/11/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 17/12/2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração