Processo Administrativo nº. 1823/2024, que trata de aquisição por Adesão à Ata de Registro de Preços.

ORGÃO GERENCIADOR:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita- MT, através de seu prefeito municipal, senhor José Lair Zamoner, torna público que através do processo n° 1823/2024 aderiu como “carona” a Ata de Registro de Preço n° 155/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n° 18/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Confresa - MT.

CONSIDERANDO a necessita garantir a publicação de editais, atos administrativos e outros documentos oficiais no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE) e junto à Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM), decorrente da obrigação de dar publicidade e transparência aos atos administrativos, conforme princípios constitucionais da publicidade e eficiência.

CONSIDERANDO que a execução desse serviço requer conhecimentos específicos e infraestrutura técnica para garantir que as publicações sejam realizadas dentro dos prazos legais, com a formatação exigida e de acordo com os padrões dos veículos oficiais.

CONSIDERANDO que as empresas especializadas possuem sistemas e canais diretos para acesso aos diários oficiais, além de oferecerem suporte técnico para o envio e acompanhamento das publicações, dessa forma contratar uma empresa especializada garante eficiência, precisão e evita retrabalhos ou sanções por erros ou atrasos, garantindo que as demandas do município sejam atendidas de forma contínua e regular.

CONSIDERANDO que a Ata de Registro de nº 155/2024, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 18/2024 disponibiliza o referido Serviço com equivalência aos preços praticados pelo mercado, conforme afirmado pela área requisitante da aquisição.

RESOLVE, expedir Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço acima mencionada, com o fim de contratar a empresa RC DE OLIVEIRA – ME, CNPJ sob o nº 05.460.358/0001-10,referente Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicações de editais e atos oficiais exigidos por lei, conforme descrição abaixo.

SEQ.	COD	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT	UNITÁRIO	GLOBAL
1	14898	DIARIO OFICIAL DA UNIAO - FONTE CALIBRI; TAMANHO 09, LARGURA 09 CM, ALINHAMENTO: JUSTIFICADO, ESPAÇAMENTO DE CARACTERES: NORMAL; ENTRELINHAS: ESPAÇO SIMPLES.	CM/CLN	80	R$50,00	R$4.000,00
2	14897	DIARIO OFICIAL DO ESTADO - MT - FONTE ARIAL; TAMANHO 08, LARGURA 09 CM, ALINHAMENTO: JUSTIFICADO, ESPAÇAMENTO DE CARACTERES: NORMAL; ENTRELINHAS: ESPAÇO SIMPLES.	CM/CLN	120	R$14,00	R$1.680,00
3	3242	PUBLICACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO FONTE ARIAL; TAMANHO 09, LARGURA 5,6CM ALINHAMENTO: JUSTIFICADO, ESPAÇAMENTO DE CARACTERES: NORMAL; ENTRELINHAS: ESPAÇO SIMPLES.	CM/CLN	1.300	R$10,00	R$13.000,00

R$ 18.680,00 (dezoito mil e seiscentos e oitenta reais).

Tal adesão ocorre considerando a anuência das partes interessadas devidamente formalizada e demais documentos comprobatórios constantes no processo supracitado, além de obedecer aos princípios da legislação em vigor, sendo que o fornecimento obedecerá às mesmas condições e exigências contidas no Edital do Órgão Gerenciador.

Nova Guarita - MT, 16 de dezembro de 2024

Jose Lair Zamoner

Prefeito Municipal