PORTARIA Nº 902, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO DOS PROJETOS CULTURAIS DOS EDITAIS, PROVENIENTES DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 – ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei Federal Complementar Nº 14.399 de 8 de julho de 2022, Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, CONSIDERANDO o Art. 4º que cria a Comissão de Avaliação e Seleção dos projetos inscritos nos Editais que destinarão os recursos provenientes dessa Lei Federal, regulamentada por meio de Edital Específico para pareceristas de acordo com o Artigo 17º Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que será composta de 05 (cinco) membros e terá a seguinte composição:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear os membros da comissão de trabalho, para avaliação dos projetos inscritos nos edital Aldir Blanc (PNAB) :

- LETÍCIA MARIA ROCHA ANDRADE

CPF: 017.609.510.2

Telefone: 66-99626668

- ARIADNE SOARES M. TONELLI

CPF: 012.280.44.47

Telefone: 65 – 996256222

- CLEMILSON CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF: 693.302.361-49

Telefone: 66- 99688424

- ROSENETE LEMES DE ALMEIDA

CPF: 537.372.611-72

Telefone: 66- 9601-1207

- EVELIN DE MOURA

CPF: 021.532.331-94

Telefone: 66- 996011207

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 20 dias do mês de Setembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos