PORTARIA Nº. 595/2024.

DE: 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Previdenciário do PREVISAL e dá outras providências”.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - PRORROGAR o mandato do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste – PREVISAL, até a realização de nova eleição que ocorrerá em Março de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de dezembro de 2024.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO