SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Secretario Municipal de Educação e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: Jose Jorge da Costa, portador da Carteira de Identidade nºRG 542977 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 353.943.401.10, do cargo de Secretario Municipal de Educação.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 18 de Dezembro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal