PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E LUIZ ANTONIO FABRIN EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cara, nº 1.360, sala, Centro, na cidade de Sapezal/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.194.699/0001-70.

Objetivo: Termo Aditivo para fins de prorrogação do prazo de vigência.

Valor: 147.033,66

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias, de 01/01/2025 a 24/09/2025.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, pois o espaço físico do Centro Municipal de Apoio Pedagógico Especializado se tornou um espaço com uma importância muito grande no setor educacional, atendendo atualmente 480 alunos que realizam recomposição de aprendizagens e 94 alunos na modalidade de educação especial, ambos em contraturno escolar. O Município de Sapezal está desenvolvendo diversos programas e ações que estão elevando consideravelmente os indicadores de proficiência educacional. Acredita-se que este Centro esteja contribuindo significativamente para que tivéssemos alcançado o IDEB 2023 de 6,5. Salienta-se que neste espaço físico os alunos são atendidos com uma equipe multiprofissional, bem como, é disponibilizado almoço e lanche para os 480 alunos que participam das atividades de recomposição de aprendizagens. Eles são recolhidos nas unidades escolares através do transporte escolar, e direcionados ao Centro de Apoio para receberem as refeições e, posteriormente receberem o atendimento pedagógico. Desta forma, garantimos a frequência dos alunos nas atividades, pois já tivemos a experiência de que se os mesmos forem para as suas casas, não retornam no outro período. Por isso, prorrogação da vigência contratual irá dar continuidade ao serviço prestado, considerando que o aditivo anterior foi realizado em um prazo menor por ocasião do ano eleitoral.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022.

Secretaria: Secretaria de Educação.