Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:	MARCELO ALVES PEREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Diretor de Desenvolvimento de Projetos
Matricula:	7837.1

Nome:	MATHEUS BRIETZKE	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Licenciamento e Fiscalização de Obras Particulares
Matricula:	8240.1

APOIO A FISCALIZAÇÃO:

Nome:	ITHALO DOUTOR E SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Engenheiro civil
CREA	1018179488 DGO

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:	80/2024
Vigência:	Data de Início:	03/06/2024	Data de Encerramento:	30/12/2024
Objeto:	Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em tsd, drenagem superficial, sinalização viária, ciclovia e passeio público na avenida perimetral, trecho: perimetral industrial, ramo 100, ramo 200, ramo 300, ramo 400, ramo 500, ramo 600, ramo 700, ramo 800, ramo 900 e ramo 1000. coordenada da rua principal perimetral industrial coordenada inicial: 14°4’21.85”s; 52°9’12.29”o coordenada final: 14°6’54.89”s; 52°10’41.89”o, totalizando uma extensão: 51.321,30m², no município de água boa-mt, com recursos oriundos do termo de convênio n.º 0197-2024 (sinfra-pro-2022/09959), firmado com a secretaria de estado de infraestrutura e logística (sinfra).

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/11/2024, revogando a Portaria Municipal nº 629/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 16 de dezembro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:	MARCELO ALVES PEREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Diretor de Desenvolvimento de Projetos
Matricula:	7837.1

Nome:	MATHEUS BRIETZKE	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Licenciamento e Fiscalização de Obras Particulares
Matricula:	8240.1

APOIO A FISCALIZAÇÃO:

Nome:	ITHALO DOUTOR E SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Engenheiro civil
CREA	1018179488 DGO

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:	80/2024
Vigência:	Data de Início:	03/06/2024	Data de Encerramento:	30/12/2024
Objeto:	Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em tsd, drenagem superficial, sinalização viária, ciclovia e passeio público na avenida perimetral, trecho: perimetral industrial, ramo 100, ramo 200, ramo 300, ramo 400, ramo 500, ramo 600, ramo 700, ramo 800, ramo 900 e ramo 1000. coordenada da rua principal perimetral industrial coordenada inicial: 14°4’21.85”s; 52°9’12.29”o coordenada final: 14°6’54.89”s; 52°10’41.89”o, totalizando uma extensão: 51.321,30m², no município de água boa-mt, com recursos oriundos do termo de convênio n.º 0197-2024 (sinfra-pro-2022/09959), firmado com a secretaria de estado de infraestrutura e logística (sinfra).

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/11/2024, revogando a Portaria Municipal nº 629/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 16 de dezembro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento