De: 18 de Dezembro de 2024

“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Daiane Francolino Pereira e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade aservidora matrícula nº 1984- Daiane Francolino Pereiracontratada no cargo de Nutricionista lotada na Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 120 (cento e vinte dias) dando início ao benefício a partir do dia 17/12/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 18 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

Prefeito Municipal