TÍTULO:

PORTARIA Nº 492/2024

TEXTO:

UILSON JOSÉ DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no Art. 117, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

1 – Designar o servidor GILMAR CABRAL DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Servidor Público, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nº 097/2024 e 098/2024, exercendo atribuições dentre as quais:

- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

2 – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 18 de dezembro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal