OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO, QUE CONTEMPLA DE MANEIRA COORDENADA, RELACIONADA E ARTICULADA, OS SEGUINTES ELEMENTOS: LIVROS DIDÁTICOS - PARA ALUNOS E PROFESSORES; ASSESSORIA PEDAGÓGICA; AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COM CONTEÚDO EDUCACIONAIS E ACESSO POR MEIO DE USUÁRIO E SENHA INDIVIDUAIS PARA ALUNOS, PROFESSORES E GESTORES; SISTEMA DE AVALIAÇÃO EXTERNA DE APRENDIZAGEM; SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INDICADORES EDUCACIONAL PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, O Prefeito Municipal ANTONIO MAFINI, empossado pela Ata de Posse nº 001/2021 – Mandato 2021/2024, resolve RATIFICAR o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, fulcrada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO, QUE CONTEMPLA DE MANEIRA COORDENADA, RELACIONADA E ARTICULADA, OS SEGUINTES ELEMENTOS: LIVROS DIDÁTICOS - PARA ALUNOS E PROFESSORES; ASSESSORIA PEDAGÓGICA; AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COM CONTEÚDO EDUCACIONAIS E ACESSO POR MEIO DE USUÁRIO E SENHA INDIVIDUAIS PARA ALUNOS, PROFESSORES E GESTORES; SISTEMA DE AVALIAÇÃO EXTERNA DE APRENDIZAGEM; SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INDICADORES EDUCACIONAL PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT Considerando ainda, que o objeto da presente contratação é disponibilizado pela empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA. Considerando, por fim, a emissão de Parecer Jurídico nº 581/2024 e Parecer da Controladoria Interna 001/2024, por parte da Procuradoria Municipal que demonstra que os procedimentos adotados atendem aos preceitos legais exigidos na Lei 14.133/2021.

Diante do exposto, RATIFICO a presente contratação, autorizando a aquisição e posterior pagamento do valor total de R$ 255.802,60 (duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e dois reais e sessenta centavos), a empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJsob o nº 75.101.422/0001-06, a ser pago em 01 (uma)PARCELAconforme disposto na proposta anexa a página 123, nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024.

O pagamento deverá ser efetuado:

Secretaria Municipal de Educação

Manutenção dos Recursos do Fundeb

0280.05.005.12.365.0026.2033.3390.30.00.00.00

Novo Mundo/MT, 18 de dezembro de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal