O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar da data de 13 de dezembro de 2024, sem prejuízo de sua remuneração, à senhora AGATA SAMARA TELES GUIMARAES THEUHERZ, servidora contratada, com Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, em 13/12/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL