PORTARIA N.º 312/GP/2024 Em 18 de Dezembro de 2024.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 12001080103951249, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Belém - Nazaré.

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 5670 dias, correspondendo a 15(quinze) anos, 06(seis) meses e 15 (quinze) dias, concedido ao servidor Joaquim Silva de Souza, portador do NIT: 1068520116-0 para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal