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Pref. Aripuanã

PORTARIA Nº 17.994/2024

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 648-2024 e Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER licença à servidoraSr.ª NORMA ALVES DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF n.º ***.012.83***, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem sob contrato, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de doença em pessoa da família, conforme segue:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de licença com remuneração, com fundamento no Art. 85, §2º, da Lei Complementar nº 001/99 – Estatuto do Servidor Público.

Art. 2º Conceder 8 (oito) dias de licença sem remuneração, conforme disposto no Art. 85 da Lei Complementar nº 001/99.

Art. 3º O período da licença inicia-se em 24/11/2024, conforme requerimento da servidora e atestado médico (anexo).

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de novembro de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração