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Pref. Aripuanã

PORTARIA Nº 18.008/2024

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 0552/2024 e Atestado Médico, e estudo social;

RESOLVE:

CONCEDER, licença, para a Servidora Sr.ª ERICA SILVA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1021*** SESDC/RO e inscrito sob o CPF sob o nº. ***.070.41***, Contratada no Cargo de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-TDE, lotada na Secretaria Municipal de Educação com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de Atestado médico (anexo), conforme segue:

Art. 1º Conceder 09 (nove) dias de licença com remuneração, com fundamento no Art. 85, §2º, da Lei Complementar nº 001/99 – Estatuto do Servidor Público.

Art. 2º Conceder 01 (um) dia de licença sem remuneração, conforme disposto no Art. 85 da Lei Complementar nº 001/99.

Art. 3º O período da licença inicia-se em 10/10/2024, conforme requerimento da servidora e atestado médico (anexo).

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Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 29 dias de novembro de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração