PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1757/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE QUADRO PARA ABRIGAR INVERSOR SOLAR 800W 24/220V (2ND GEN) SENOIDAL, BATERIAS DE 24V – 120A, MODULO SOLAR FOTOVOLTAICO BIFACIAL MONO 660W, PARA SISTEMA SOLAR PARA A POSTERIOR INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA VIGIA MAIS-MT, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 30503/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-MT.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: AFX ENGENHARIA EIRELI - CNPJ n.º 17.923.108/0001-59.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 036.

VALOR CONTRATADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT, e ANDRE LUIZ RAMOS FRANCISQUETI, Sócio Administrador da Contratada.