LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.130, de 17 de junho de 2021 (PPA-2022-2025), atualizando-o, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam alterados os Relatórios do Plano Plurianual do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.130, de 17 de junho de 2021 (PPA-2022-2025), para o Exercício de 2025, constituído pelos Anexos integrantes desta Lei:

Demonstrativo da Receita;

Programas de Governo;

Resumo dos Programas por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária;

Despesas por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária; e

Resumo da Compatibilização dos Programas com a Fonte de Recurso.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal nº 1.316 de 07/11/2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 18 de dezembro de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOS:

LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.130, de 17 de junho de 2021 (PPA-2022-2025), atualizando-o, e dá outras providências”.