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Pref. Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025), atualizando-a, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025):

Demonstrativos baseados na Lei n° 4.320/64

Relação das Receitas Previstas

Relação das Despesas Propostas

ANEXO 1. Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

ANEXO 2. Receita por Categoria Econômica

ANEXO 2.1. Natureza da Despesa por Categorias Econômicas

ANEXO 5. Funções e Subfunções do Governo

ANEXO 6. Programa de Trabalho do Governo

ANEXO 7. Programa de Trabalho do Governo (Consolidação)

ANEXO 8. Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos

ANEXO 9. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Demonstrativo da Evolução da Receita (Art. 22, II)

Demonstrativos baseados na Lei Complementar n° 101/2000

Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais Para as Receitas - Todas das Receitas

Anexo I.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas

Anexo II- Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas

Anexo II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas

Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida

Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Demonstrativo I - Metas anuais

Demonstrativo II - Avaliação de Metas Fiscais do Exercício Anterior

Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

Demonstrativo VI - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do RPPS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário e Nominal

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.317, de 07 de novembro de 2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 18 de dezembro de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

ANEXOS:

LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025), atualizando-a, e dá outras providências”.