LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
19 de Dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025), atualizando-a, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025):
| Demonstrativos baseados na Lei n° 4.320/64 |
| Relação das Receitas Previstas |
| Relação das Despesas Propostas |
| ANEXO 1. Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas |
| ANEXO 2. Receita por Categoria Econômica |
| ANEXO 2.1. Natureza da Despesa por Categorias Econômicas |
| ANEXO 5. Funções e Subfunções do Governo |
| ANEXO 6. Programa de Trabalho do Governo |
| ANEXO 7. Programa de Trabalho do Governo (Consolidação) |
| ANEXO 8. Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos |
| ANEXO 9. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções |
| Demonstrativo da Evolução da Receita (Art. 22, II) |
| Demonstrativos baseados na Lei Complementar n° 101/2000 |
| Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais Para as Receitas - Todas das Receitas |
| Anexo I.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas |
| Anexo II- Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas |
| Anexo II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas |
| Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida |
| Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
| Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências |
| Demonstrativo I - Metas anuais |
| Demonstrativo II - Avaliação de Metas Fiscais do Exercício Anterior |
| Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores |
| Demonstrativo VI - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do RPPS |
| Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
| Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário e Nominal |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.317, de 07 de novembro de 2024.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 18 de dezembro de 2024.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal
ANEXOS:
LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025), atualizando-a, e dá outras providências”.