LEI N°1100/2024

DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO BELÉM - COMADEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Belém - COMADEMAT, inscrita no CNPJ nº 17.741.245/0001-72.

Art. 2°. A Associação referida no artigo anterior encontra-se localizada na Avenida Padre João Bosco, nº 2.749, setor Industrial, em Ribeirão Cascalheira – MT.

Art. 3°. A Associação foi instituída sem fins lucrativos, tendo como finalidade primordial prestar culto a Deus em espírito e em verdade.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal