“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas legais atribuições, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU, e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica denominado Salão dos Idosos Nilza Aparecida de Azambuja, o prédio da Assistência Social que abriga o Salão dos Idosos, neste Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, localizado na Avenida Governado Carlos Bezerra, Parque das Américas.

Art. 2º – A denominação é uma justa homenagem póstuma a Ilustre Nilza Aparecida de Azambuja, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município, em especial no âmbito da assistência social.

Art. 3º – As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta do orçamento próprio do Município, suplementado se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, em 17 de dezembro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal