“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada como RUA DAS GRATIDÕES o Logradouro sem denominação, inicia-se no ponto P1, conforme coordenadas descritas no memorial descritivo anexo, localizada no eixo da Via dos Arco Iris, com extensão de 517,18 metros e finaliza no ponto P2, no eixo da Rua das Avenças; Fica denominada como RUA DAS PLENITUDES o Logradouro sem denominação, inicia-se no ponto P1, conforme coordenadas descritas no memorial descritivo anexo, localizada no eixo da Rua das Gratidões, com extensão de 139,79 metros e finaliza no ponto P2; Fica denominada como RUA DAS GENTILEZAS o Logradouro sem denominação, inicia-se no ponto P1, conforme coordenadas descritas no memorial descritivo anexo, localizada no eixo da Rua das Gratidões, com extensão de 138,40 metros e finaliza no ponto P2, no eixo da Rua das Reciprocidades; Fica denominada como RUA DAS RECIPROCIDADES o Logradouro sem denominação, inicia-se no ponto P1, conforme coordenadas descritas no memorial descritivo anexo, localizada no eixo da Rua das Gratidões, com extensão de 121,07 metros e finaliza no ponto P2; Fica denominada como RUA DOS AMORES o Logradouro sem denominação, inicia-se no ponto P1, conforme coordenadas descritas no memorial descritivo anexo, localizada no eixo da Rua das Gratidões, com extensão de 108,80 metros e finaliza no ponto P2; Fica denominada como RUA DAS ESPERANÇAS o Logradouro sem denominação, inicia-se no ponto P1, conforme coordenadas descritas no memorial descritivo anexo, localizada no eixo da Rua das Reciprocidades, com extensão de 100,19 metros e finaliza no ponto P2, no eixo da Rua das Avenças.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cáceres-MT, 17 de dezembro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres