Termo Aditivo de Reajuste nº. 02 ao Contrato n°. 098/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Solicitamos Autorização para Abertura de Procedimento Licitatório, na Modalidade que Legalmente Couber, para Fins de Contratação de Empresa Para Construção da Escola Estadual Indígena Dom Felippo Rinaldi e Quadra Poliesportiva, Localizada na Aldeia São Marcos, no Município de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 1993 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.584.515/0001-86, situado na Tv. Vista Alegre, nº 51, Quadra 151, Lote 14, Sala 01, Loteamento Vista Alegre, Barra do Garças - MT, CEP 78.603-246, representada neste ato por Sr. (a) EDUARDO NUNES CUNHA SOUTO, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Reajuste com percentual de 3,54% ao saldo remanescente

do contrato.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Considerando a necessidade do presente termo aditivo, fica alterada à Cláusula Terceira – DO PREÇO E DO REGIME DE EXEXUÇÃO: Fica acrescido ao valor do contrato R$ 152.350,31 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) sendo reequilibrados os valores contratados, conforme planilha abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR ACRESCIDO: R$
80919	CONSTRUCAO DE ESCOLA INDIGENA DOM FELIPO RINALDI.	R$ 152.350,31
VALOR TOTAL DO ADITIVO:		R$ 152.350,31

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2021.

3.2 – O Termo Aditivo dar-se-á em razão da necessidade de reequilíbrio financeiro por conta da elevação anormal de preços no percentual de 3,54%, vale ressaltar, que o índice é aplicado ao saldo remanescente não pago até a data da solicitação do reajuste juntamente com a necessidade de reajuste anual decorrido o prazo de 12 meses da proposta pelo índice do INCC. Portanto, a elevação dos preços é justificativa apreciáveis para o reequilíbrio deste contrato.

E está disposto no item 9.3.: Será objeto de reequilíbrio apenas o valor remanescente e ainda não pago.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.003.12.361.0104.1149.4490510000.15710000000

RED - 101

CLÁUSULA QUINTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO:

5.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 06 de Dezembro de 2024